Congressistas sem mandato têm aposentadorias de, pelo menos, R$ 7 mil.

O escândalo
Ex-deputados e ex-senadores recebem aposentadorias de, no mínimo, R$ 6,9 mil, aos 50 anos de idade, noticiou “O Estado de S.Paulo”, em 3.mar.2011. Segundo o jornal, as aposentadorias pagas pelo Congresso chegam a até R$ 26.723,13 (valor do atual salário dos congressistas) e são todas legais.

“Generosas aposentadorias são concedidas a todos que contribuíram para o extinto Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC) até 31 de janeiro de 1999. O valor mínimo do benefício é de R$ 6.948,01 mil mensais, depois de o parlamentar haver cumprido oito anos de mandato e completar 50 anos de idade”, diz o jornal.

Apenas os políticos que assumiram mandatos no Congresso a partir de 1º.fev.1999 são obrigados a cumprir as regras do atual Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC). O PSSC exige 35 anos de contribuição e idade mínima de 60 anos para pagar a aposentadoria integral, explicou o jornal.

A reportagem ainda lembra que o caso vem à tona justamente quando o governo estuda mudar as regras de aposentadoria dos trabalhadores da iniciativa privada. “Apesar das negativas públicas da presidente Dilma Rousseff”, comenta a reportagem, “o governo quer estabelecer idade mínima de 65 anos para homens e 60 anos para mulheres para fins de aposentadoria pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Isso depois de 30 anos (mulheres) e 35 anos (homens) de contribuição. O valor máximo do benefício do INSS é de R$ 3,6 mil”.

Reajuste do benefício
Ex-congressistas também querem aumento em suas aposentadorias. Segundo o “Estado”, esse grupo é formado por deputados e senadores que já tinham se aposentado nessas funções mas assumiram novo mandato na legislatura passada –e, por isso, tiveram o benefício suspenso. Agora, sem ter outro mandato, reivindicaram reajuste da aposentadoria, incluindo a contribuição da legislatura passada. Quem se reelegeu é obrigado a abrir mão das aposentadorias, diz o jornal.

A reportagem menciona ainda alguns valores de aposentadorias pagas pelo Congresso. Jader Barbalho (PMDB-PA), ex-senador, ex-deputado e ex-governador, recebe R$ 19,2 mil mensais. José Genoíno (PT-SP), ex-deputado, recebe R$ 20,3 mil. Já o ex-presidente da República Itamar Franco (PPS-MG) tem direito a R$ 13.027, mas teve o pagamento suspenso porque conseguiu novo mandato no Senado.

O que aconteceu?
Nada.

Fonte: http://noticias.uol.com.br

Superaposentadoria. Será que tem isso no INSS? Quero uma.

Simon recua e manda cancelar ‘superaposentadoria’.

Folha
O senador Pedro Simon (PMDB-RS) escalou a tribuna nesta terça (15) para informar que desistiu da superaposentadoria de ex-governador.

Disse ter enviado ao governo gaúcho ofício no qual pede o cancelamento da pensão vitalícia que havia requerido há três meses. Coisa de R$ 24,1 mil.

Governador do Rio Grande do Sul entre 1987 e 1990, Simon rejeitara a prebenda por 20 anos. Súbito, apalpou-a.

Quando a notícia ganhou as manchetes, o senador alegou “absoluta necessidade”. Já “não conseguia manter a casa”, disse ele.

A meia-volta chegou em data propícia. Vai a julgamento no STF, nesta quarta (16), ação da OAB contra pensões pagas a ex-governadores do Pará.

Embora o processo se refira a um Estado específico, a decisão do Supremo emitirá uma sinalização para todos os outros casos.

Em decisão de 2007, o tribunal tachara de “inconstitucional” pensão vitalícia beliscada por Zeca do PT, ex-governador do Mato Grosso do Sul.

Não são negligenciáveis as chances de o Supremo repetir a qualificação no caso do Pará e nos que estão por vir.

Reconciliando-se com o bom senso horas antes do julgamento, Simon não chega a apagar da biografia a nódoa da contradição.

Mas livrou-se a tempo do convívio com imoralidade na bica de ser declarada anticonstitucional.